A lei da mata Atlântica em gibi

 Cartilha explica a Lei n° 11.428/06

O Núcleo de Defesa da Mata Atlântica o NUMA do Ministério Público da Bahia preparou e disponibilizou uma cartilha, com 24 páginas, sobre as principais regras da Lei n° 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica. A redação é de Fábio Fernandes Corrêa, titular da promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de Âmbito Regional, com sede em Teixeira de Freitas/ BA. A ilustração é de Bruno Santana.  A cartilha no formato de gibi é direcionada a estudantes de ensino fundamental e médio e agricultores. Um trabalho importante que torna a lei acessível para todos.

Com a ajuda do André o leitor vai conhecer os estados onde a  Lei n° 11.428/06 é aplicada, o que é vegetação primária e secundária, quem pode ser considerado pequeno produtor rural, o que pode ser extraído da floresta por ele, por exemplo. E, nas cidades? A cartilha também mostra as regras para a supressão da floresta nas cidades. 

O leitor fica sabendo ainda o que é Plano Municipal de Conservação e Restauração da Mata Atlântica e  sua importância com instrumento de planejamento .  Você pode baixar a cartilha neste link.

Viçosa: a Mata Atlântica é aqui

É importante tornar a Lei n° 11.428/06 acessível para os agricultores e estudantes de escolas públicas e particulares de Viçosa , pois nosso município está sob os domínios da Mata Atlântica. Viçosa  de acordo com  ONG SOS Mata Atlântica tem 3656.00 ha de floresta, o que corresponde a 12% remanescente da Mata Atlântica (dados de 2012 e 2013). Contudo, nossa região vem sofrimento com o desmatamento e a falta de fiscalização. Mesmo as áreas de preservação permanentes (APP) com as margens de rio não são respeitadas aqui, mesmo o município sofrendo  crise hídrica. Viçosa  é considerada área prioritária  para conservação (leia mais aqui), no entanto o município não tem unidade de conservação e  não tem e não está discutindo seu Plano Municipal de Conservação e Restauração da Mata Atlântica. Falta  pressão social.

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Juçara e Penelope

Penelope é um gênero de ave da família Cracidae* (Galliformes), com 15 espécies. Os cracídeos formam um dos grupos de aves neotropicais mais ameaçado de extinção. O desmatamento e a caça indiscriminada reduziram drasticamente as populações de cracídeos. Mais de um terço das suas espécies estão em perigo de extinção.

Penelope alimenta-se  principalmente de frutos, são frugívoros. Embora possam também consumir folhas, flores brotos e insetos. O gênero Penelope é um importante dispersor de sementes, pois os frutos são digeridos rapidamente e as sementes são ingeridas e defecadas intactas e viáveis. Não conhecemos com detalhes a dieta das 15 espécies de Penelope, mas um estudo mostrou que 44 espécies de plantas fazem parte da dieta do jacupemba (P. superciliares). Alguns exemplos de plantas usadas na dieta do jacumpeba são: palmeira juçara (Euterpes edulis), guabiroba (Camponesia xanthocarpa)  peroba-branca (Chrysophyllum gonocarpum), canela-preta (Nectandra megapotamica), canela-amarela (Ocotea dyospyrifolia) canjerana ( Cabralea canjerana).Só para citar algumas.

Juçara (Euterpe edulis) é muito importante para o jacupemba, pois compõe a maior parte da sua dieta. A  juçara (Euterpe edulis) é uma palmeira nativa da Mata Atlântica. A exploração descontrolada levou a espécie ao perigo de extinção. Da juçara se extrai palmito de excelente qualidade,  no entanto  a retirada do palmito implica na morte da palmeira. O desaparecimento da juçara poderia trazer consequências negativas para Penelope e vice-versa.

O que será de juçara e Penelope ?   Para a conservação de uma espécie muitas vezes é necessário conservar outra, neste caso uma espécie pode ser importante para a conservação de várias outras. Se cuidarmos de juçara, provavelmente estaremos ajudando todas as espécies de Penelope. Está na hora pararmos de destruir e começarmos a plantar.Plantar juçara.

*Nota: Família Cracidade é formada por 24 espécies de aracuãs, jacus, jacutingas e mutuns.
Fontes
MIKICH, Sandra Bos. 2002. A dieta de Penelope superciliares (Cracidae) em remanescentes de floresta estacional semidecidual no centro-oeste do Paraná, Brasil e sua relação com Euterpes edulis (Arecaceae). Ararajuba 10(2):207-217.
SICK, Helmut. Ornitologia brasileira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

   A autora

Marinês Eiterer tem uma profissão muito legal, é bióloga. Ela adora observar aves. E, incentiva todo mundo a observar também. Gosta de escrever sobre aves e plantas, principalmente para crianças.

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